Túlio César Souza Martins

Formação complementar

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Áreas de atuação

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• MARTINS, Túlio César Souza ; ALVES, Lucélia de Sena . Herança Digital: As Redes Sociais e os Direitos da Personalidade. In: Encontro de Iniciação Científica, 2019, Belo Horizonte. Produção Científica 2018 das Faculdades Promove e Kennedy: Resumos do VII Encontro de Iniciação Científica. Belo Horizonte: NPP, Faculdades Promove e Faculdades Kennedy, 2019. p. 402-419.

• MARTINS, Túlio César Souza ; ROCHA, Matheus Bhering Villela ; CORBY, Isabela de Andrade Pena Miranda . Habeas Corpus N°143.641/SP e Suas Implicações Jurídicas-Sociais. In: Encontro de Iniciação Científica, 2018, Belo Horizonte. Produção Científica 2018 das Faculdades Promove e Kennedy: Resumos do VII Encontro de Iniciação Científica. Belo Horizonte: Faculdades Kennedy e Promove, 2018. p. 84-87.

Projetos de pesquisa

• 2022 - 2025

  NACIONALISMO DE VACINAS CONTRA COVID-19 E A LOTERIA NATURAL: UMA ANÁLISE DA (DES)IGUALDADE VACINAL GLOBAL À LUZ DE RAWLS, Descrição: A presente pesquisa teve como objetivo analisar a distribuição global das vacinas contra a covid-19 sob a perspectiva da teoria da justiça de John Rawls, com ênfase na relação entre a loteria natural e o nacionalismo de vacinas. A pandemia da covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, evidenciou a escassez de recursos em saúde e os desafios na distribuição equitativa dos imunizantes. A alocação desigual das vacinas entre os países ao redor do globo, marcada pela aquisição antecipada de doses por nações desenvolvidas, suscitou debates sobre justiça distributiva e direito à saúde. Têm-se como hipótese que a distribuição das vacinas contra a covid-19, fundamentada na loteria natural e no nacionalismo de vacinas, é incompatível com um modelo de sociedade justa, pois privilegia determinados grupos em detrimento de uma distribuição equitativa de bens primários. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa teórico-jurídica, de caráter qualitativo, inserida na vertente "jurídico-teórica", com abordagem interdisciplinar entre Direito e Filosofia. Utiliza o método hipotético-dedutivo e se vale da análise de conteúdo para examinar normativas nacionais e internacionais, literatura especializada e documentos governamentais. O estudo está inserido na área de concentração "Novos Direitos, Novos Sujeitos" do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, alinhando-se à linha "Diversidade Cultural, Novos Sujeitos e Novos Sistemas de Justiça".. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Túlio César Souza Martins - Coordenador / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia - Integrante.

• 2021 - 2021

  Direito à saúde e mercantilização de vacinas contra Covid-19: dilemas éticos-jurídicos em tempos de escassez de recurso, Descrição: Diante do contexto de escassez de vacinas contra o Covid-19 surge a necessidade do estabelecimento de critérios para a priorização de quem deveria ter acesso primeiro à vacina, em outras palavras, foi necessária a criação de uma fila de vacinação. O Brasil definiu seus critérios baseando-se nas orientações da Organização Mundial da Saúde e, ainda, delimitou a distribuição de vacinas aos grupos prioritários de forma exclusiva ao Sistema Único de Saúde, como forma de garantir a distribuição equânime dos imunizantes. A temática ganha novos contornos com a possibilidade de mercantilização vacinas, por meio do Projeto de Lei 14.125/21, que flexibiliza a compra de vacinas por empresas de direito privado, sob o argumento de livre mercado e possibilidade da atuação privada na saúde. A alocação de recursos escassos, qual seja das vacinas contra Covid-19, é debatida no presente estudo sob a perspectiva filosófica de Michael Sandel, visando compreender os limites do mercado e sua relação com o que prescinde uma sociedade justa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Túlio César Souza Martins - Integrante / Ernane Salles da Costa Junior - Coordenador / Carla Vasconcelos Carvalho - Integrante.

• 2021 - 2021

  Adoção Internacional: uma análise do Instituto sob a ótica da Convenção de Haia de 1993, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Túlio César Souza Martins - Integrante / Fernanda Araújo Kallás e Caetano - Coordenador.

• 2019 - 2019

  Herança Digital: As Redes Sociais e os Direitos da Personalidade, Descrição: Compõem os chamados ?bens digitais? tudo aquilo que a pessoa natural possui online, inclusive as suas redes sociais. Atualmente não há previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro acerca destes bens, de modo que sua sucessão também não está regulamentada. O presente artigo tem o intuito de analisar o conflito existente entre a sucessão das redes sociais pertencentes ao de cujus e os direitos da personalidade a ele garantidos, bem como daqueles com os quais se relacionava online. Foram analisados, também, o tema em outras partes do mundo, como os Estados Unidos da América, grande referência em tecnologia, e a França, considerada o berço para o Direito Civil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Túlio César Souza Martins - Integrante / Lucélia de Sena Alves - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

• 2018 - 2018

  Habeas Corpus Nº 143.641/SP e Suas Implicações Jurídicas-Sociais, Descrição: Em março de 2018, a 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por decisão unânime foi favorável ao pedido de Habeas Corpus coletivo que concedeu a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas, ou mães de crianças e deficientes. O presente projeto vem com o intuito de analisar e explicar os motivos do HC. A decisão envolve uma grande repercussão social, onde a decisão não possuí total eficiência apesar, de ser possuir um âmbito coletivo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Túlio César Souza Martins - Integrante / Isabela de Andrade Pena Miranda Corby - Coordenador / Matheus Bhering Villela Rocha - Integrante.

Prêmios